A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou no dia 3 de outubro um projeto de lei que obriga os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio a abordarem o combate ao racismo. O Projeto de Lei 288/2022, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394, de 1996) para incluir nos currículos escolares o tema de combate ao racismo e de estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Entre os assuntos, deverão ser abordados o enfrentamento ao racismo, o respeito aos direitos humanos e às diferenças, os deveres da cidadania e o estímulo à diversidade étnico-racial nas relações sociais.
O autor explica que a LDB já obriga o ensino de história da África e da luta dos negros no Brasil, bem como da participação desse povo na formação da sociedade nacional e o estudo da história e cultura indígenas. Contudo, ele pondera que a legislação pode avançar mais, incluindo o racismo como tema transversal nos currículos escolares.
A educação, segundo Professora Dorinha, tem papel fundamental na promoção do respeito aos direitos humanos, da igualdade, da não discriminação e da tolerância. Ela ainda destaca que a proposição acerta ao tratar do tema de repúdio ao racismo, presente na Constituição de 1988 como um dos princípios fundamentais.
O combate ao racismo passa necessariamente pela educação. Se considerarmos que o racismo possui grande base imagética, a criac¸a~o de perspectivas adequadas desde a infa^ncia contribuira´ para a formac¸a~o de indivi´duos zelosos para com os demais seres humanos, destaca a relatora.
Aprovado na CE em caráter terminativo, o projeto poderá receber até quarta-feira (11) recurso para votação em Plenário. Se não houver recurso, o texto segue diretamente para o exame da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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