Plenário: Parlamentares cobram plano para segurança pública em Pernambuco
A gestão da segurança pública em Pernambuco foi tema de debate na Reunião Plenária desta terça (6). Parlamentares cobraram a divulgação de um plano estratégico para o setor e criticaram a demora do Governo do Estado para anunciar medidas mais amplas de enfrentamento à violência. A crise do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe) e a campanha Junho Verde também pautaram discursos.
Durante o Grande Expediente, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) falou sobre o aumento da sensação de insegurança entre a população. Ele lamentou os 300 homicídios ocorridos no Estado no mês de maio e o fim da possibilidade de o cidadão registrar boletins de ocorrência virtuais para notificar roubos. O intuito da medida é subnotificar o crescimento da violência, o que é muito grave porque os índices corretos orientam a atuação das forças policiais, afirmou.
O parlamentar ainda cobrou uma promessa de campanha feita pela governadora Raquel Lyra com relação à carreira de policiais e bombeiros militares: a extinção das faixas salariais. Segundo ele, o sistema criado ainda durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara determina níveis de remuneração diferentes para agentes de mesma patente e que realizem as mesmas funções.
Em aparte, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) afirmou que falta direção e planejamento da segurança pública em Pernambuco, enquanto Lula Cabral (Solidariedade) sugeriu que o Governo do Estado convoque especialistas e gestores para elaborar um plano estruturado de combate à violência, nos moldes do Pacto pela Vida.
Servidores
O deputado William Brigido (Republicanos) pediu apoio para apresentar um Projeto de Lei Complementar (PLC) que ofereça alternativas para a crise do Sassepe. O assunto foi discutido na última segunda (5), em audiência pública promovida pela Comissão de Administração. De acordo com ele, apesar do empenho do governo estadual para solucionar a dívida de R$ 296 milhões, a maior parte do ônus recai sobre os servidores, que contribuem com cerca de R$ 34 milhões mensais. A gestão, por sua vez, contribui com R$ 13 milhões.
A proposição de Brigido estabelece uma suplementação por parte dos demais poderes do Estado. A única saída possível hoje é um esforço conjunto dos três poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas. A crise atual atinge o que a máquina estatal tem de mais precioso: vidas humanas. São 170 mil pessoas nesta situação. Professores, agentes de saúde, merendeiras, técnicos, policiais civis; todos indispensáveis ao serviço público, concluiu.
Educação
Os investimentos previstos no Programa Juntos pela Educação, do Governo do Estado, ganharam destaque no pronunciamento de Izaías Régis (PSDB). O líder do Governo na Alepe ressaltou que o volume total a ser gasto no setor, nos próximos quatro anos, é o maior já anunciado em Pernambuco, sendo R$ 3 bilhões somente para obras visando fortalecer a rede estadual de ensino. Régis também destacou que o Governo Raquel Lyra planeja adquirir 500 ônibus no primeiro ano de mandato para doar aos municípios. Ele comparou a medida aos últimos dez anos do governo do PSB, afirmando que a gestão passada entregou apenas 170 veículos de transporte escolar.
Sustentabilidade
Simone Santana (PSB) foi à tribuna defender o engajamento da Alepe na campanha Junho Verde. A parlamentar relatou debates e projetos de lei apresentados na Casa que visam estimular práticas sustentáveis, e lamentou que algumas normas em vigor ainda não sejam cumpridas. Segundo ela, este é o caso da Lei estadual n° 17.972/2022, que determina a adoção preferencial, pelo Poder Público estadual, de copos e recipientes que não sejam produzidos à base de combustível fóssil. A proposta foi apresentada por ela na última Legislatura.
A deputada ainda falou sobre o PL n° 379/2023, que visa a instalação obrigatória de telhados verdes em projetos de edificações com mais de quatro pavimentos. Em 2019, nós levamos à Mesa Diretora um conjunto de propostas a que intitulamos de Alepe Sustentável. O projeto contemplava, entre outras ações, a implementação de um telhado verde aqui na Assembleia, a criação da campanha Menos um Plástico e a implementação da coleta seletiva de resíduos na Casa. Revisamos a proposta, que ainda não foi discutida, e a enviaremos novamente à Mesa Diretora para apreciação, anunciou.
Moradia
A retomada das obras do Residencial Vanete Almeida, localizado em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), também repercutiu no Plenário. Luciano Duque (Solidariedade) comemorou o anúncio de investimentos federais na iniciativa. Ex-prefeito do município sertanejo, o parlamentar lembrou que o conjunto habitacional começou a ser construído ainda em 2014, durante o Governo Dilma Rousseff, e prometia entregar duas mil moradias. Luciano Duque ressaltou que além de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, o residencial terá o apoio do Governo estadual.
A governadora assumirá o que seria de responsabilidade dos municípios pernambucanos, e dará uma grande contrapartida para que finalmente possamos entregar as casas a essas pessoas que esperam há muito tempo, disse.
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