A criação da Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica está na pauta da reunião da Comissão de Educação (CE) na terça-feira (7), às 10h. O objetivo do programa é atrair estudantes de graduação para a carreira de professor (PL 3.824/2023).
Se obtiver o aval da CE, o projeto seguirá direto para a Câmara, se não houver recurso de senador para que seja votado também pelo Plenário do Senado.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor da matéria, alerta para um apagão docente no país, motivado por questões como baixos salários, falta de prestígio e abandono precoce da carreira pelos profissionais em atividade.
Entre as medidas propostas estão aprimoramento de concursos e processos seletivos, oferta de bolsas de estudo para cursos de licenciatura e incentivos para participação em atividades escolares em áreas rurais. A relatoria é da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Profissionais da educação
Outra proposta pautada pela CE é o PLC 88/2018, de autoria da senadora Dorinha Seabra quando foi deputada. O projeto estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, como planos de carreira e condições de trabalho. O relator é o senador Efraim Filho (União-PB).
Pelo projeto, as escolas públicas devem oferecer plano de carreira que estimule desempenho e desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação. Também deve ser ofertada uma formação permanente de atualização dos profissionais e condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.
O texto também prevê a adequação do número de alunos por turma, para permitir atenção pedagógica a cada estudante. Outros pontos exigidos são a salubridade do ambiente físico de trabalho, a segurança para o desenvolvimento profissional e a disponibilidade, nas unidades de ensino, dos recursos didáticos indispensáveis.
Vídeos por demanda
Ainda na pauta da CE está o projeto de lei (PL 2.331/2022) que propõe regulamentação e tributação dos serviços que oferecem vídeos por demanda (video on demand Vod vídeo sob demanda, serviço virtual de catálogo de filmes que podem ser assistidos pelo espectador no celular, na TV e outros aparelhos).
Doceiras
Também está pautado o projeto que cria o Dia Nacional da Doceira (PL 6.328/2019), sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A data será comemorada anualmente no dia 6 de junho.
Fonte: Agência Senado
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